Prazos de prescrição em diversos países

  • quarta feira 23 novembro 2011 | Marketing team

Todas as empresas têm faturas vencidas com alguns meses de atraso. Mas o que acontece se uma fatura não for paga durante vários anos? Esse crédito pode ainda ser cobrado ou existe prescrição? Esta é uma pergunta que se coloca a muitas empresas. A Bierens Incasso Advocaten esclarece.

Exemplo prático

Imaginemos que, em diferentes momentos de 2006, forneceu produtos à empresa X. Em 1 de junho de 2006 e em 3 de dezembro de 2006, enviou as respetivas faturas, tudo conforme acordado, com um prazo de pagamento de trinta dias. Desde então não recebeu qualquer pagamento, mas também não tomou qualquer iniciativa para recuperar o seu dinheiro. Ainda pode cobrar estes dois créditos? A resposta é: sim, parcialmente. Na Holanda, o prazo de prescrição destas faturas é normalmente de cinco anos. A lei prevê que este prazo começa a correr ”no dia seguinte ao da data em que o crédito se tornou exigível”. Ou seja: o prazo de prescrição da fatura de 1 de junho de 2006 começa a correr em 1 de julho de 2006. Esta fatura prescreveu, portanto, em 2 de julho de 2011, salvo se o prazo de prescrição tiver sido interrompido. O crédito da fatura de 3 de dezembro de 2006 só caduca em 3 de janeiro de 2012.

Interrupção dos prazos de prescrição

A prescrição de um crédito é obviamente dinheiro deitado fora. Pode evitá-lo, enviando-nos atempadamente as suas faturas para cobrança. Se o prazo de prescrição de um crédito está prestes a terminar, procuramos conseguir a sua interrupção. Depois disso, começa a correr um novo prazo. Na Holanda existem diversas possibilidades de interrupção, tais como a interpelação por escrito e a citação do seu devedor. Deve provar que o devedor recebeu a interpelação. O melhor instrumento a utilizar depende nomeadamente do montante do seu crédito e da quantidade de dias do vencimento. De resto, o prazo de prescrição também pode ser inferior ou superior a cinco anos, dependendo do contrato que celebrou com o cliente. Assim, no direito dos transportes existe muitas vezes um prazo de prescrição de apenas nove meses ou um ano. Portanto, neste caso é ainda mais importante tomar medidas atempadas.

Regras no estrangeiro

No estrangeiro, aplicam-se muitas vezes prazos de prescrição diferentes dos da Holanda. Faz negócios transfronteiriços? Nesse caso, esteja atento aos créditos sobre os seus devedores estrangeiros. Nomeadamente porque as regras de interrupção dos prazos de prescrição no estrangeiro são muitas vezes diferentes. No quadro abaixo, poderá encontrar os prazos de prescrição das faturas e das sentenças judiciais em vários países europeus. Também pode ver se é possível interromper o prazo de prescrição e se isso pode ser feito extrajudicialmente ou mesmo por via judicial. Em alguns países, por exemplo, só é possível interromper a prescrição iniciando um processo judicial. Este quadro mostra apenas uma seleção dos países onde desenvolvemos a nossa atividade. Tem dúvidas específicas sobre os prazos de prescrição e as possibilidades de interrupção do prazo de prescrição noutros países? Ou podemos ser-lhe úteis na cobrança do seu crédito? Não hesite em contactar-nos

País Prazo de prescrição das faturas Prazo de prescrição das sentenças Possibilidade de interrupção do prazo de prescrição?
Holanda 5 anos 20 anos Sim, extrajudicialmente
Bélgica 5 anos 15 anos Sim, extrajudicialmente
Alemanha 3 anos 30 anos Sim, apenas por via judicial
Inglaterra 6 anos 6 anos Não
França    5 anos 10 anos Sim, apenas por via judicial
Itália 10 anos 10 anos Sim, extrajudicialmente
Polónia 2 anos 10 anos Sim, apenas por via judicial
Espanha 15 anos 5 anos Sim, extrajudicialmente
Portugal   20 anos 20 anos Sim, extrajudicialmente
Turquia 5 anos 10 anos Sim, apenas por via judicial

 

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