Cobranças em Alemanha

Se a vossa sociedade tem relações comerciais com a Alemanha, poderá acontecer que um dos vossos clientes alemães não pague. O que fazer perante esta situação?

Nesta página serão tratadas as seguintes matérias:
1.    Enviar uma carta de interpelação
2.    Cobrança
3.    Cobrança de dívidas na Alemanha
Ponto 1: Cobrança extrajudicial de dívidas
Ponto 2: Cobrança judicial de dívidas
Ponto 3: Mahnverfahren
Ponto 4: Processo ordinário
4.    Consulta em matéria de cobranças na Alemanha

1. Enviar uma carta de interpelação

No momento em que um dos vossos clientes alemães deixe de cumprir os pagamentos nos prazos acordados, è necessário enviar uma carta de interpelação. Contrariamente aquela que poderá ser a reputação dos alemães, mais de 25% das sociedades não respeita o prazo de pagamento indicado na factura. Por este motivo, na carta de interpelação, è importante indicar um prazo peremptório para o pagamento. Um devedor alemão raramente pagará sem um prazo específico para o pagamento. A carta de interpelação deverá conter todos os detalhes do crédito e a advertência de que, em caso de atraso no pagamento, será utilizada a via judicial, com subsequente agravamento dos custos a cargo do devedor.

2. Cobrança

Caso o vosso cliente não responda à vossa carta, è importante reagir imediatamente. Conferindo o processo à Bierens Incasso Advocaten, será possível proceder imediatamente à cobrança da dívida. O nosso escritório de advogados, especializado em cobrança de dívidas, além de possuir na sede em Veghel um departamento de língua alemã, possui também uma sede em Dusseldorf, tendo assim a possibilidade de colocar à vossa disposição todas as suas energias, profissionalidade e experiência para a recuperação dos vossos créditos na Alemanha de forma rápida e eficaz.

3. Cobrança de dívidas na Alemanha

Ponto 1: Cobrança extrajudicial de dívidas
A Bierens Incasso Advocaten imediatamente após conferir o processo entregue, procederá à interpelação do devedor por escrito e telefonicamente.  Caso o devedor não proceda ao pagamento no prazo previsto, de acordo com o cliente, será iniciado um processo judicial.

Ponto 2: Cobrança judicial de dívidas
Na Alemanha existem duas formas de proceder contra um devedor: através de um processo declarativo ordinário ou com recurso a um processo sumário: Mahnverfahren.

Ponto 3: Mahnverfahren
O "Mahnverfahren" é um processo comum e rápido no direito alemão que tem aplicação apenas nos casos dos créditos não contestados. Através deste processo è possível obter, num prazo relativamente curto, um título executivo contra o devedor, condição necessária para que o funcionário judicial possa proceder à penhora com sucessiva entrega ou venda dos bens.
O processo "Mahnverfahren" è caracterizado pela sua rapidez, simplicidade e custos baio e possibilidade de obtenção de um título executivo contra o devedor.
Caso seja apresentada oposição pelo devedor, existe a possibilidade de proceder com a acção declarativa ordinária.

Ponto 4: Processo ordinário
Caso o crédito tenha sido contestado em fase extrajudicial, será necessário intentar um processo ordinário. No referido caso, para que a acção tenha o resultado pretendido, será necessário que o pedido seja fundamentado e com suporte de prova  (documental e/ou testemunhal).

4. Consulta em matéria de cobranças na Alemanha

Se deseja mais informações sobre cobrança de dívidas na Alemanha, solicitamos que contacte o nosso departamento de língua alemã para o número de telefone +35 1308 808 565 ou envie um email para o endereço [email protected].