Cobranças em Bélgica

A Bélgica é, depois da Alemanha, o mais importante parceiro comercial dos Países Baixos. E tal como o resto da Europa, também a Bélgica foi atingida pela crise económica. Duas línguas são faladas na Bélgica: o Francês e o Flamengo. Fazer negócio e cobrar dívidas na parte Flamenga da Bélgica é de alguma forma comparável às cobranças de dividas nos Países Baixos, ao passo que a cultura e as cobranças na zona de Walloon são mais semelhantes à Francesa.

Nesta página serão tratadas as seguintes matérias:
1. Cobrança Extrajudicial
2. A solicitação de falência
3. O Arresto
4. Cobrança Judicial
5. Juros e Custos Extrajudiciais

1. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL

Na Bélgica tentamos, geralmente, cobrar a sua dívida extrajudicialmente, através do envio de várias cartas de interpelação ao devedor.
Subsequentemente, tentamos obter um acordo amigável ou combinar com o devedor o pagamento em prestações. Caso não se consigam os resultados desejados, enviamos por carta o nosso conselho aos nossos clientes. Este poderá ser que o mesmo obtenha uma ordem judicial contra o devedor ou que arquive o processo. Teremos em conta os custos que o cliente poderá incorrer no processo, mas também os benefícios. Caso a dívida seja contestada, será tomada em consideração a probabilidade de ganhar a acção e os riscos associados.

2. A SOLICITAÇAO DE FALÊNCIA

A solicitação de falência, como é usada nos Países Baixos, não é uma opção na Bélgica. Aqui terá que se obter previamente um título executivo e todas as medidas executivas terão que ser esgotadas. Os custos deste pedido são aproximadamente € 250,00.

3. PROCEDIMENTO CAUTELAR

O procedimento cautelar é possível na Bélgica, mas é raro ser obtido. E isto deve-se ao facto destes procedimentos serem caros e nem sempre se obter a decisão desejada. Só serão aconselhados no caso de a dívida ser alta e de o credor ter conhecimento do devedor pretender desapropriar-se dos seus bens.

4. COBRANÇA JUDICIAL

A opção remanescente é tentar obter uma sentença contra o devedor Belga. O procedimento declarativo na Bélgica pode ser comparado ao Holandês, apesar de no processo Belga as partes não comparecerem uma perante a outra, mas serem convidadas a responder por escrito num prazo estabelecido pelo Tribunal. O que acontece normalmente é não ser apresentada defesa e Tribunal emitir uma sentença de incumprimento. Se for apresentada contestação o julgamento prosseguirá.

Sempre que a dívida não seja contestada, é possível optar pela Injunção Europeia na Bélgica e nalguns casos no País do credor. A decisão obtida vale como título executivo. Os custos do processo são baixos e não dependem do montante em dívida.

5. JUROS E CUSTOS ESTRAJUDICIAIS

Na Bélgica são da responsabilidade do devedor os juros contratuais constantes do acordo celebrado entre as partes ou das condições gerais, as quais o devedor deverá ter inteiro conhecimento para poderem ser aplicáveis.
Caso não sejam aplicáveis aplica-se a taxa de juro comercial fixada em 8% ao ano, nos termos da Lei Belga. Se o acordo for entre um comerciante e uma pessoa singular, e não havendo condições gerais, então a taxa será de 4,25%

Na Bélgica o devedor terá que pagar também os custos de cobrança extrajudiciais de acordo com o contratado pelas partes. Estas serão calculadas, nos termos da Lei de 2002 relativa ao combate nos atrasos de pagamento em transacções comerciais, a uma taxa de 10%, sempre que o acordo entre as partes seja comercial.

Se desejar mais informações sobre cobrança de dívida ou procedimentos judiciais na Bélgica não hesite em contactar o nosso departamento internacional para o número de telefone +35 1308 808 565 ou envie um email para o endereço [email protected].

Na nossa empresa encontrará advogados e juristas de dez países Europeus diferentes que poderão falar consigo na sua língua materna. Não lhe será cobrada a consulta telefónica.