Cobranças na Espanha

Se a sua empresa tem relações comerciais com empresas nacionais ou estrangeiras, poderá confrontar-se com clientes que não pagam nos prazos devidos, ou, mais grave, não cumprem a obrigação de pagamento.

O que fazer, caso a empresa devedora tenha sede em Espanha?

Nesta página serão tratadas as seguintes matérias:
1.    Como proceder à cobrança
2.    A quem conferir o encargo
3.    O processo de cobrança em Espanha
Ponto 1: Cobrança extrajudicial
Ponto 2: Cobrança judicial
4.    Consulta em matéria de cobranças em Espanha

1. Como proceder à cobrança

Caso decida iniciar uma relação comercial com uma empresa espanhola, è conveniente, antes de qualquer outra iniciativa, obter informações sobre a situação económica, patrimonial e financeira e verificar se a pessoa com quem estabeleceu contato tem a qualidade de legal representante e, como tal, está habilitada a agir em nome da sociedade e a realizar o negócio.

Com o objetivo de assegurar o éxito do processo de cobrança, è necessário dispor de documentação comprovativa da existência da dívida (por exemplo encomendas, confirmação de encomendas, guias de transporte e faturas). É importante que as condições gerais do contrato sejam entregues e explicadas ao cliente, para que sejam aplicáveis num futuro litígio.
Finalmente, é necessário assegurar-se que as faturas sejam emitidas em conformidade com a lei holandesa e com a lei espanhola de forma a evitar ou limitar eventuais contestações.

Caso o devedor não pague as faturas atempadamente, è conveniente contatar imediatamente o devedor para averiguar o motivo da falta de pagamento. Caso não seja possível obter uma solução num prazo curto, è conveniente enviar uma carta de interpelação. É preferível enviar a carta registada com aviso de receção, por forma a verificar se a sociedade está ainda activa, se mantém na referida morada e provar que enviou a carta de interpelação. 
O devedor espanhol tentará ganhar tempo, propondo planos de pagamento meramente dilatórios e com contestações infundadas. Neste caso, a probabilidade de recuperar a dívida tornar-se-á ainda mais remota. Pelo que, deverá agir tempestivamente, ser persistente, claro e não aguardar muito tempo.

2. A quem conferir o encargo

Caso não obtenha nenhuma resposta por parte do vosso cliente, poderá recorrer à Bierens Incasso Advocaten.
O nosso escritório, especializado em cobranças de dívidas, tem um departamento espanhol com sede em Amesterdão e em Barcelona, o que permite uma maior eficácia.

3. O processo de cobrança em Espanha

Ponto 1: Cobrança extrajudicial
Bierens Incasso Advocaten imediatamente após conferir o processo entregue, procederá à interpelação do devedor por escrito e telefonicamente.  Caso o devedor não proceda ao pagamento no prazo previsto, de acordo com o cliente, será iniciado um processo judicial.

Ponto 2: Cobrança judicial 
Em Espanha as estratégias judiciais adoptadas são diferentes e dependem das especificidades de cada caso concreto, tipo de cobrança e valor.

Os processos judiciais que se podem intentar em Espanha são os seguintes:

  • Juicio verbal para créditos de valor inferior a € 6.000. Este tipo de processo inicia com a citação para uma audiência. A sentença deverá ser proferida no prazo de seis semanas após a audiência.
  • Processo ordinário para créditos superiores a € 6.000. É um processo longo que poderá durar cerca de 2 anos.
  • Processo cambiário para cheques, letras e livranças: Caso a vossa pretensão tenha por base os referidos títulos de câmbio existe um processo especial. O credor pode requerer ao tribunal que notifique o credor para efectuar o pagamento no prazo de 10 dias e, ao mesmo tempo, poderá proceder à penhora de bens.

Em Espanha, para todos os processos judiciais para créditos de valor superior a € 905  è necessário o patrocínio de procurador ou advogado que, com procuração notarial, podem representar o credor em Tribunal.

4. Consulta em matéria de cobranças em Espanha

Se deseja mais informações sobre cobrança de dívidas em Espanha, solicitamos que contacte o nosso departamento de língua francesa para o número de telefone: +351308 808 565 ou envie um email para o endereço [email protected].