Cobranças na Inglaterra

Quando contratamos com sociedades no nosso país ou no estrangeiro há sempre a possibilidade do nosso cliente não pagar. Isto pode também acontecer com os vossos clientes em Inglaterra. O que deve fazer nesse caso?

Nesta página serão tratadas as seguintes matérias:
1.    Enviar uma interpelação
2.    Cobrança de dívidas em Inglaterra
Ponto 1: Cobrança extrajudicial
Ponto 2: Cobrança judicial
Ponto 3: Injunção Europeia
Ponto 4: Acção declarativa
3.    Processos judiciais
Ponto 1: Custos da cobrança de dívida
Ponto 2: Arresto
Ponto 3: Apresentação de pedido de falência
Ponto 4: Execução
4.    Para consultas em Inglaterra

1. Enviar uma interpelação

Setenta e um por cento das PME’s em Inglaterra têm problemas com devedores e em 2010 £62 ficaram por pagar após o prazo. Pelo que, logo que o vosso cliente inglês se atrase no pagamento, é aconselhável enviar uma interpelação imediatamente. É importante mencionar o seguinte na interpelação: especificação do vosso pedido e um aviso de que se o pagamento não for efectuado de imediato, o processo será transferido para cobrança e que o devedor será responsável pelos custos. Esperar e atrasar não são uma boa opção.

Transferência do vosso processo Caso o vosso cliente não responda à interpelação, é aconselhável entregar o vosso processo à Bierens Advogados de Cobranças. A Bierens é um escritório de advogados especializado em cobrança de dívidas. Com um departamento Inglês em Amesterdão e Veghel, a Bierens sabe como cobrar de forma eficaz os vossos créditos em Inglaterra.

Os nossos advogados ingleses têm pleno conhecimento da língua do vosso devedor e das leis aplicáveis, regulamentos e cultura do país. O departamento inglês não só fala a língua do devedor, mas também holandês.

2. Cobrança de dívidas em Inglaterra

Existe uma diferença fundamental entre os sistemas judiciais inglês e holandês. Enquanto o sistema judicial holandês se baseia na protecção dos credores, o inglês tem uma visão neutra – todos são iguais perante a lei. Neste sentido, é necessária uma actuação diferente (mais firme) em relação ao devedor inglês. Pelo que, em Inglaterra, é necessária uma boa política de controlo de crédito.

Ponto 1: Cobrança extrajudicial
Após entrega do vosso processo, a Bierens Advogados de Cobranças, irá solicitar o pagamento ao devedor, por escrito e por telefone. Caso o devedor não pague no prazo descrito, a Bierens intentará uma acção de cobrança com a vossa concordância.

Ponto 2: Cobrança judicial
Em Inglaterra existem duas opções para intentar acções de cobrança. A cobrança poderá ser realizada mediante processo declarativo ordinário ou utilizando a Injunção Europeia. Para execução de um crédito em Inglaterra é necessário um título executivo, que, entre outros, poderá ser uma sentença ou uma Injunção.

Ponto 3: Injunção Europeia
Caso a dívida não seja contestada, em alguns casos, é possível apresentar uma Injunção Europeia. Este processo é caracterizado pela sua rapidez, simplicidade e baixo custo e poderá transformar-se em título executivo.

Ponto 4: Acção declarativa
Caso o pedido tenha já sido contestado em fase extrajudicial, terá que ser intentada uma acção declarativa. A acção terá que ser fundamentada e fundada em prova. Processos e execução em Inglaterra Existe uma grande diferença entre os processos em Inglaterra e nos Países Baixos. O sistema judicial inglês é construído de forma muito diferente do holandês. Abaixo iremos fornecer as informações mais relevantes referentes a acções declarativas e execuções em Inglaterra.

3. Processos judiciais

Tem uma queixa contra um devedor no Reino Unido e os procedimentos judiciais são inevitáveis? Tem então ao seu dispor vários procedimentos. Na prática, a Bierens Incasso Advocaten usa geralmente o procedimento de Injunção Europeia nos Países Baixos e no Reino Unido, visto este ser relativamente rápido e de baixo custo.

Em Inglaterra e no País de Gales, as seguintes opções estão também disponíveis:

  • Acções de pequeno montante, até £5.000,00, nas quais, considerando que a parte contrária não apresenta oposição, o julgamento pode ser obtido em quatro semanas. Se pelo contrário o fizer o procedimento durará um pouco mais. Neste processo poderá recuperar apenas uma parte das despesas gastas com honorários.
  • Acção declarativa (rápida e multi-procedimento) para cobranças de valor superior a £5.000,00. Nestes procedimentos, o julgamento pode ser concedido relativamente rápido se não for contestado, mas caso o seja, o procedimento escrito e oral será mais longo, podendo durar um ou dois anos.

Ponto 1: Custos da cobrança de dívida
A legislação no Reino Unido permite recuperar do devedor os custos da cobrança. Contudo, estes custos são limitados a um máximo de £100,00.

Ponto 2: Arresto
Nos Países Baixos, o credor pode obter o arresto de saldos bancários, imóveis, fornecimentos, inventários, etc, sem ter que esperar por uma decisão judicial. Um simples requerimento dirigido ao processo é em geral suficiente, podendo o arresto ser feito logo no mesmo dia.

Em Inglaterra e País de Gales é possível requerer ao Tribunal a permissão para arresto (Freezing Injuction), mas, na prática, é mais complexo obtê-lo e por isso é pouco usado. Uma Freezing Injuction (Ordem de Congelamento) é considerada muito drástica e só em casos muito especiais e se certas condições se verificarem será concedida. Por exemplo, se houver um sério risco de a parte contrária fazer desaparecer bens e assim obstruir uma possível decisão pelo Tribunal. Caso se verifique o arresto injustificado a parte contrária tem direito a uma compensação por danos.

Ponto 3: presentação de pedido de falência
Caso o crédito não seja contestado, o credor pode requerer que o Tribunal emita uma carta de interpelação pedindo o pagamento da dívida por parte do devedor (Statutory Demand). No caso de o devedor continuar em incumprimento e não efectuar o pagamento da dívida nos 21 dias seguintes, presume-se que o mesmo se encontra insolvente, sendo este o momento para se apresentar o requerimento que declare a falência do devedor. Alternativamente, pode obter-se uma sentença que declare a existência da dívida e requerer-se de seguida a falência do devedor, executando-se assim a sentença.
O Tribunal não concederá contudo a ordem para liquidação se houver outros meios de execução da sentença ainda disponíveis. Estes procedimentos são caros e podem ser demorados.

Ponto 4: Execução
Em Inglaterra a execução de uma sentença estrangeira ou de um título executivo tem que passar primeiro pelo Tribunal e só depois será executada por um oficial de diligências. A execução pode ser demorada e importará custos consideráveis.

4. Para consultas em Inglaterra

Gostaria de obter mais informações sobre cobrança de dívidas em Inglaterra? Então não hesite em contactar o nosso departamento internacional para o número de telefone +35 1308 808 565 ou envie um email para o endereço [email protected].