Cobranças em Itália

O empresário que estabelece relações comerciais com o estrangeiro corre sempre o risco de se ver confrontado a gerir situações nas quais o próprio parceiro estrangeiro não cumpre integralmente ou cumpre apenas parcialmente a obrigação de pagamento.

A questão da cobrança de dívidas que é já complexa quando as partes têm a mesma nacionalidade, complica-se ulteriormente quando credor e devedor têm sede em países diferentes. Neste caso, a diferença de língua e cultura, acrescida das diversas leis e costumes, contribuem para aumentar a dificuldade de cobrança e para a inevitável diminuição da probabilidade de recuperação.

Uma correcta e tempestiva informação sobre as estratégias e processos aplicáveis caso haja insolvência do devedor é, como tal, essencial caso se pretenda ter qualquer possibilidade de concluir o vosso processo de cobrança com sucesso.

O objectivo do presente texto é o de ilustrar e examinar as diversas possibilidades que se perfilam para o empresário estrangeiro que tenha relações comerciais com um parceiro italiano, para proceder à cobrança de dívidas.

Nesta página serão tratadas as seguintes matérias:
1. A carta de interpelação
2. Bierens Advogados de Cobranças
3. Cobrança de dívidas em Itália
Ponto 1: Cobrança de dívidas – fase extrajudicial
Ponto 2: Cobrança de dívidas – fase judicial
Ponto 3: Injunção
Ponto 4: Processo declarativo
Ponto 5: Arresto
Ponto 6: Insolvência
4. Consulta em matéria de cobranças em Itália

1. A carta de interpelação

Terminado o prazo de pagamento acordado, é aconselhável contatar telefonicamente a sociedade devedora, para determinar os motivos do atraso e avaliar a necessidade de enviar imediatamente uma carta de interpelação, por carta registada coma viso de receção, endereçada ao legal representante da sociedade vossa cliente. É aconselhável escrever a carta em italiano, fixando, caso as circunstâncias o determinem, um prazo peremptório no qual o pagamento deverá ser efectuado, com a advertência que, em caso de incumprimento, o processo será entregue a um escritório de advogados.

2. Bierens Advogados de Cobranças

O escritório de advogados Bierens tem uma equipa de juristas e advogados especializados em cobranças de dívidas a nível internacional. No nosso escritório de Amesterdão, onde tem a sede o departamento internacional, existe um departamento italiano composto por advogados de nacionalidade italiana. Os referidos advogados não só têm competências para gerir o vosso processo de cobrança em Itália, com a competência e profissionalidade que derivam do domínio da língua do vosso devedor e do conhecimento das leis e processos em italianos, mas também de manter o cliente sempre atualizado, na língua escolhida, sobre o estado dos processos, com a colaboração com os advogados holandeses, franceses, ingleses, polacos, portugueses, espanhóis e alemães, que gerem os respectivos departamentos.

3. Cobrança de dívidas em Itália

Ponto 1: Cobrança de dívidas – fase extrajudicial
Após obtenção do mandato a Bierens Advogados de Cobranças iniciará o processo extrajudicial de cobrança mediante o envio imediato de uma primeira carta de interpelação, com a qual o devedor è convidado a proceder ao pagamento do montante em dívida acrescido de juros e custos.

Caso o devedor não responda, serão enviadas outras duas cartas de interpelação, com sete dias de diferença uma da outra com a advertência de que em caso de falta de pagamento, o processo seguirá para a fase judicial para cobrança da dívida.
A fase extrajudicial, fortemente recomendada por quanto consente evitar o agravamento dos custos e prazos inevitavelmente conexos com a acção judicial, pressupõe a colaboração do devedor. A Bierens Advogados de Cobranças tentará obter um acordo de pagamentos através de cartas e contactos telefónicos.
Caso a tentativa de obter o pagamento voluntário não obtenha resultados, é possível efectuar pesquisas económico/patrimoniais sobre a sociedade devedora, por forma a avaliar, de acordo com o cliente, a necessidade de iniciar a fase judicial.
Da mesma forma, caso se obtenha um acordo e o devedor se disponha a pagar – imediato ou em prestações – a Bierens Advogados de Cobranças tentará obter todas as garantias necessárias a assegurar o cumprimento do acordo por parte do devedor. Anche in tal caso sarà possibile effettuare accertamenti economico/patrimoniali per verificare le reali condizioni economiche del debitore.

Ponto 2: Cobrança de dívidas – fase judicial
A fase judicial inicia-se com o objectivo de obter um título executivo, ou seja, o ato com base no qual è possível proceder à execução forçada dos bens do devedor.
É necessário explicar que, no sistema italiano, existem essencialmente dois tipos de título executivo:
1) títulos executivos judiciais que se formam no âmbito e no final de um processo ou, com o éxito de uma ação judicial e são, por exemplo, sentenças de condenação no pagamento de um valor e processos aos quais a lei atribui eficácia como título executivo (exemplo da Injunção ou de uma transação em processo judicial).
2) títulos executivos extrajudiciais que se formam fora do processo e são, a título exemplificativo: letra, livrança e cheque.
Caso o credor tenha já um título executivo (por exemplo livrança ou cheque) poderá agir imediatamente para obter a execução forçada dos bens do devedor.
Nos outros casos, a fase executiva terá lugar apenas após obtenção do título executivo em processo judicial.
Em geral, é preferível, antes de intentar a ação judicial, verificar o estado económico/patrimonial do devedor e se tem capital suficiente para cobrir as dívidas
A ausência de bens penhoráveis torna ineficaz a ação judicial: caso o devedor não execute espontaneamente a decisão do juiz, o credor deverá suportar as despesas verificadas até à data.

Dependendo do tipo e características do direito ao crédito invocado pelo cliente, a Bierens Advogados de Cobranças poderá sugerir o processo mais eficaz.

Ponto 3: Injunção
Caso seja credor de uma quantia líquida em dinheiro (ou seja, um montante certo) e se o vosso direito è fundado em prova escrita, è possível apresentar uma Injunção para obtenção de um título executivo. A Injunção é o processo com o qual o juiz convida o credor a proceder ao pagamento no prazo de 40 dias a contar da data da notificação, com a advertência de que no mesmo prazo poderá ser apresentada oposição e que, caso não haja oposição, iniciará a execução forçada. Caso haja perigo de grave prejuízo por atraso ou se for apresentada prova assinada pelo devedor, que comprove o direito invocado, o juiz poderá declarar imediatamente a executoriedade provisória, o que consentirá ao credor executar imediatamente sem decurso do prazo de 40 dias.
O referido processo sumário, permite ao credor obter um título executivo num curto espaço de tempo e com custos relativamente baixos. Contudo, caso haja oposição, o processo será transformado em processo declarativo e no âmbito do mesmo o devedor poderá apresentar os seus motivos o que determina o prolongamento dos tempos processuais. É oportuno referir que se a oposição não for fundamentada com prova escrita o juiz poderá ainda conceder a executoriedade provisória (caso não tenha sido recusada anteriormente por falta de pressupostos). O título provisoriamente executivo constitui, ainda, título para constituição de hipoteca judicial.

Ponto 4: Processo declarativo
Caso não se verifiquem os pressupostos legais para apresentação de Injunção e caso não se disponha de título executivo, será necessário intentar uma acção declarativa. Esta via determinará, contudo, um enorme prolongamento dos prazos e custos processuais.

Ponto 5: Arresto
Caso exista fundado receio de perda da garantia do crédito, è possível apresentar um procedimento cautelar com vista a obter o arresto dos bens do devedor, ou dos valores ou bens devidos, nos limites em que a lei prevê para a penhora. O objectivo desta medida cautelar é o de assegurar a utilidade de uma futura execução, criando um vínculo jurídico nos bens do devedor, que torna inofensivo para o credor qualquer acto de disposição do bem.
O procedimento cautelar torna-se ineficaz se, no prazo estabelecido pelo juiz, não for intentado o processo com a finalidade de obter a sentença de condenação do devedor.
O arresto converte-se em penhora no momento em que o credor obtém a sentença de condenação no processo executivo.
Os tribunais italianos são muito severos quando se trata de conceder uma medida cautelar e requerem prova rigorosa não só do fumus boni iuris (prova sumária do direito invocado) mas também e sobretudo do periculum in mora (fundado receio de perda da garantia do crédito). Não é certo que o juiz conceda ao credor o arresto dos bens do devedor.

Ponto 6: Insolvência
Em geral, se o vosso devedor é uma empresa em estado de insolvência, é possível requerer a insolvência no tribunal, com vista a obter uma sentença que declare a insolvência. O processo de insolvência tem como finalidade satisfazer de forma paritária os direitos dos credores através da liquidação dos bens património do devedor.
Com a sentença que declare a insolvência, o devedor fica privado dos seus bens (com excepção dos bens e direitos pessoais) que serão administrados pelo administrador da insolvência, nomeado pelo juiz, que fará o inventário e procederá à liquidação dos bens.

4. Consulta em matéria de cobranças em Itália

Se deseja mais informações sobre cobrança de dívidas em Itália? solicitamos que contacte o nosso departamento de língua francesa para o número de telefone +35 1308 808 565 ou envie um email para o endereço [email protected].