Cobranças em Países Baixos

Apesar dos Países Baixos não serem um país de grande dimensão, continua a ser um dos grandes na lista das economias mundiais. A Alemanha é de longe o mais importante parceiro comercial dos Países Baixos, seguida da Bélgica, França, Reino Unido, Itália e dos EUA. Os Países Baixos importam e exportam também de e para muitos países na Ásia, África e América do Sul.
 
Os Países Baixos foram atingidos pela crise económica que se vive, mas encontram-se neste momento no caminho da recuperação. Desde 2010 até à actualidade, houve melhorias no que concerne ao prazo de pagamento das facturas, contudo, cerca de um terço das facturas continuam a ser pagas fora de prazo.
 
Nesta página encontrará os seguintes tópicos:
1. Cobranças extrajudiciais
2. Meios judiciais
Ponto 1: A solicitação de falência nos Países Baixos
Ponto 2: Procedimento comum nos Países Baixos
Ponto 3: Arresto nos Países Baixos
Ponto 4: Decisão interlocutória
3. Juros e custos das cobranças extrajudiciais

1.      COBRANÇA EXTRAJUDICIAL

É comum nos Países Baixos, começar por tentar obter a cobrança do crédito extrajudicialmente. Os Holandeses tendem a pagar apenas depois de recebidas diversas cartas de interpelação. Muitos casos de processos de cobrança aparecem por os Holandeses pensarem que o credor não irá imediatamente interpor um processo de cobrança.
Nos Países Baixos, as cobranças de dívidas são entregues a agências de cobranças, oficiais de diligências ou advogados de cobranças. Apenas os advogados de cobranças podem iniciar procedimentos que ultrapassem os € 5.000,00 e solicitar a falência de um devedor. A solicitação de falência é comummente utilizada como meio eficiente para cobrar uma dívida nos Países Baixos. Como muitos devedores Holandeses têm conhecimento da regra da competência específica dos advogados, muitos ignoram as cartas provenientes de agências de crédito e de oficiais de diligências, mas não as que provêm de advogados de cobranças. Estas procurarão sempre pagar ainda na fase extrajudicial. Para cobranças de dívidas entre empresas, os advogados de cobranças são os mais procurados.

2.      MEIOS JUDICIAIS

Ponto 1: A solicitação de falência nos Países Baixos
Nos Países Baixos requerimento para falência é o instrumento mais usado na cobrança de créditos. É rápido, barato e com o qual mais facilmente se fica a conhecer a situação económica do devedor.
Nos Países Baixos, a solicitação de falência pode ser interposta contra o devedor sem que seja necessário obter previamente uma decisão do Tribunal contra o mesmo. E como já foi dito, apenas os advogados têm competência para a mesma. Caso a solicitação esteja ligada a uma dívida não impugnada, e não paga pelo devedor Holandês após o envio da carta de interpelação, é possível dar logo entrada da solicitação de falência. Geralmente, um devedor Holandês paga a dívida depois de solicitada a falência. Pelo que o pedido de falência poderá ser retirado.
 
Os custos deste pedido de falência podem normalmente ser recuperados pelo credor, sendo então suportados pelo devedor. Caso seja declarada a falência, a acção comum será então desnecessária. Os custos da solicitação de falência (aproximadamente €1.559.0) preferem no caso de ser declarada a dita falência pelo que serão depois pagos pelo Liquidatário. Os custos deste pedido são consideravelmente inferiores aos do processo comum.
 
Ponto 2: Procedimento declarativo nos Países Baixos
Uma segunda opção é interpor processo declarativo comum contra o devedor Holandês. Normalmente, recorre-se a este processo apenas quando a dívida é contestada. Depois do devedor Holandês ser citado tem seis semanas para responder à citação, podendo requerer o prolongamento do prazo por mais seis semanas. Subsequentemente, o Tribunal marcará uma data para a audiência, que terá lugar nos três a quatro meses seguintes.
 
Na prática, a audiência terá lugar seis a oito meses após a interposição da acção.
Caso o processo não fique resolvido na audiência, o processo seguirá os seus trâmites e testemunhas serão ouvidas. Nestes casos, o processo durará de doze a dezoito meses.
 
No caso de procedimentos judiciais a política No Win, No Fee não é permitida e os custos subirão aos € 2.000,00 a € 5.000,00. E quanto mais complexo o processo, mais altos serão os seus custos.
 
Procedimentos alternativos
No caso de ser um credor Francês interessar-lhe-á estudar se instaurar o processo em França contra um devedor holandês compensará, caso o tribunal francês seja competente e a lei Francesa seja aplicável neste caso. A sentença obtida poderá depois ser executada nos Países Baixos.
 
Para dívidas não contestadas, é possível recorrer à Injunção Europeia (EOP) em França contra um devedor Holandês, ou fazê-lo directamente nos Países Baixos.
Em ambos os casos, a sentença poderá ser executada. Contudo, será sempre preferível solicitar a falência do devedor.
 
Ponto 3: Arresto nos Países Baixos
Nos Países Baixos é possível arrestar bens sem que se tenha ainda uma sentença contra o devedor. Esta forma de arresto é chamada providência cautelar. Assim que se tenha obtido o arresto é necessário iniciar procedimento declarativo no prazo de 30 dias.
Depois de obtida sentença o credor poderá recuperar os custos do processo através dos bens arrestados. Caso seja declarada a falência do devedor o arresto deixa de ter efeito.
Havendo sentença se o devedor continuar em incumprimento uma solicitação de falência é mais eficaz do que ver a sentença executada por um oficial de diligências.
 
Ponto 4: Decisão interlocutória nos Países Baixos
Em casos urgentes, é possível obter uma decisão interlocutória contra o devedor para obter reparação dos seus direitos até que uma sentença em processo declarativo seja emitida.
Geralmente, as partes cumprem a decisão interlocutória, pelo que o processo declarativo deixa de ser necessário. No entanto, em processo de cobranças uma decisão interlocutória só é possível se o próprio credor se encontrar numa situação económica difícil.

3.      JUROS E CUSTOS DAS COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS

Nos Países Baixos o devedor deve os juros à taxa constante no contrato ou nas condições gerais. Caso nas condições gerais não esteja fixada qualquer taxa aplica-se a taxa de juro comercial que é de 8%.
 
Nos Países Baixos, o devedor deve também os custos da cobrança extrajudicial de acordo com uma escala degressiva. A Bierens oferece também este serviço de cobrança de custos.
 
Se deseja mais informações sobre cobrança de dívidas nos Países Baixos não hesite em contactar o nosso departamento internacional para o número de telefone +35 1308 808 565 ou envie um email para o endereço [email protected].
 
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