Cobranças em Polónia

Se a sua empresa tem relações comerciais com empresas nacionais ou estrangeiras, poderá confrontar-se com clientes que não cumprem a sua obrigação de pagamento. E esta situação poderá acontecer com os seus clientes na Polónia. O que fazer perante este caso?

Nesta página serão tratadas as seguintes matérias:
1.    Enviar uma interpelação
2.    Bierens Advogados de Cobranças
3.    Cobrança de dívidas na Polónia
Ponto 1: Cobrança Extrajudicial
Ponto 2: Cobrança Judicial
Ponto 3: Procedimento de injunção
Ponto 4: Acção declarativa
4.    Para consulta em Cobranças na Polónia

1. Enviar uma interpelação

No caso de o cliente Polaco não pagar no prazo estabelecido para pagamento, é recomendável contactá-lo para proceder ao pagamento. Na Polónia, muitas pessoas não pagam no prazo estabelecido para pagamento. É portanto importante referir o prazo para pagamento na interpelação. Sem um prazo para pagamento muitos devedores Polacos não procederão ao pagamento. 
É importante mencionar também na interpelação: especificação do vosso pedido e um aviso de que se o pagamento não for efectuado de imediato, o processo será transferido para cobrança e que o devedor será responsável pelos custos da mesma.

2. Bierens Advogados de Cobranças

Caso o vosso cliente não responda à interpelação é aconselhável entregar o vosso processo à Bierens Advogados de Cobranças. A Bierens é um escritório de advogados especializado em cobrança de dívidas. Com advogados e juristas Polacos, a Bierens sabe como cobrar a sua dívida também na Polónia.
Profissionais que dominam a língua dos seus devedores e que conhecem perfeitamente as leis, regras e cultura do país em questão.

3. Cobrança de dívidas na Polónia

Há uma diferença cultural entre o sistema jurídico Polaco e os Holandês, mas tal como o sistema Holandês, o sistema Polaco dá prioridade à protecção do credor.

Ponto 1: Cobrança Extrajudicial
Após a entrega do vosso processo, a Bierens Advogados de Cobranças irá solicitar o pagamento ao devedor, por escrito e por telefone. Caso o devedor não pague no prazo descrito, a Bierens intentará uma acção de cobrança, depois de prestado o vosso acordo.

Ponto 2: Cobrança Judicial
Na Polónia, existem duas opções para intentar acções de cobrança. A cobrança poderá ser realizada mediante processo declarativo ordinário, mais demorado, ou utilizando a Injunção Europeia, mais rápido. Para execução de um crédito na Polónia é necessário um título executivo, que, entre outros, poderá ser uma sentença ou uma Injunção.

Ponto 3: Procedimento de injunção
Quando o processo diz respeito a uma dívida não contestada, há a opção de seguir o procedimento de Injunção. Este processo é caracterizado pela sua rapidez, simplicidade e baixo custo e poderá transformar-se em título executivo. Em média, este procedimento demora quatro a seis semanas até que a Injunção seja emitida. Subsequentemente, o devedor tem catorze dias para proceder ao pagamento (nos termos da Injunção) ou para declarar que irá apresentar a sua defesa. Caso o devedor apresente defesa o processo seguirá os trâmites do processo declarativo.

Ponto 4: Acção declarativa
No caso de a dívida ser contestada na fase extrajudicial ou se a parte contrária apresentar defesa depois de uma Injunção ser emitida, a acção declarativa terá que ser intentada.
Neste caso, a acção terá que ser fundamentada e fundada em prova. Seguir-se-ão uma ou duas audiências, fixadas pelo Tribunal. Para que a dívida se consubstancie, testemunhas terão que ser chamadas, e um perito será nomeado pelo Tribunal. No fim dos procedimentos, a sentença final será outorgada. Na Polónia, o procedimento declarativo dura em regra quatro a seis meses.

4. Para consulta em Cobranças na Polónia

Se deseja mais informações sobre cobrança de dívidas na Polónia não hesite em contactar o nosso departamento internacional para o número de telefone +31 (0) 203 12 11 00 ou envie um email para o endereço [email protected].