Cobranças em Portugal

A Bierens Advogados de Cobranças é um escritório de advogados com sede em Veghel e escritório em Amesterdão. O escritório de Amesterdão encontra-se especialmente vocacionado para a cobrança de dívidas internacionais, assente no conceito de “No Win, No Fee”. 

O escritório de Amesterdão tem uma equipa de advogados de vários países europeus, especializados em cobranças de dívidas nos respectivos países, nomeadamente, Portugal, Espanha, Inglaterra, Itália, Holanda, França, Alemanha e Polónia.

Nesta página serão tratadas as seguintes matérias:
1.    Cobrança de dívidas em Portugal
Ponto 1: Cobrança de dívidas – fase extrajudicial
Ponto 2: Cobrança de dívidas – fase judicial
Ponto 3: Injunção
Ponto 4: Acção declarativa
Ponto 5: Execução
2.    Insolvência
3.    Consulta em matéria de cobranças em Portugal

1. Cobrança de dívidas em Portugal

Em caso de incumprimento por parte de parceiros sediados em Portugal, é extremamente importante agir rapidamente, na medida em que as dívidas antigas têm menor probabilidade de sucesso na cobrança. 

Ao enviar o processo para o nosso escritório, para uma maior eficácia na cobrança, é aconselhável remeter todos os documentos que comprovem a existência da dívida, bem como quaisquer contratos e/ou condições gerais que tenham sido celebrados e/ou subscritos pelo o devedor.

Ponto 1: Cobrança de dívidas – fase extrajudicial
Após a entrega do processo ao nosso escritório, tem início a fase extrajudicial do processo mediante o envio imediato de uma primeira carta de interpelação, na qual o advogado responsável pelo processo solicita ao devedor que proceda ao pagamento do montante em dívida acrescido de juros e custos.

Caso o devedor não responda e/ou não proceda ao pagamento, será enviada segunda carta de interpelação, no prazo de sete dias. Caso ainda assim não haja resposta, será remetida uma terceira carta com a advertência de que em caso de incumprimento, o processo seguirá para a fase judicial para cobrança da dívida.

As cartas de interpelação poderão não ser suficientes para obter o pagamento voluntário da dívida. Neste caso serão efectuadas pesquisas relativas à situação económica da sociedade devedora e serão realizados contactos telefónicos.

Nesta fase os advogados tentarão obter um acordo de pagamentos, com garantias que permitam assegurar o pagamento pontual do mesmo.

A obtenção de um acordo de pagamentos, caso o devedor não tenha possibilidade de efectuar o pagamento da totalidade do montante em dívida, é de extrema importância, na medida em que o mesmo constitui título executivo, o que permite executar imediatamente os bens do devedor no caso de incumprimento de uma das prestações, sem necessidade de recurso à acção declarativa.

Ponto 2: Cobrança de dívidas – fase judicial
A fase judicial terá início apenas com a concordância do cliente e caso não se verifique o pagamento da dívida durante a fase extrajudicial.

Ponto 3: Injunção
O sistema jurídico português oferece um processo denominado Injunção que permite obter um título executivo de forma rápida e com custos baixos, nomeadamente no que se refere às custas judiciais.

Apresentada a Injunção, o devedor é notificado para pagar ou contestar em 15 dias. Caso o devedor não efectue o pagamento ou não apresente a oposição no referido prazo, será aposta a fórmula executória e devolvida imediatamente ao credor, para que possa proceder à execução.

Ponto 4: Acção declarativa
Em alguns casos poderá ser necessário recorrer ao processo declarativo, dada a complexidade do processo. Contudo, este tipo de acção é demorada e os custos são superiores.

Ponto 5: Execução
Caso o devedor não pague voluntariamente o montante em dívida e exista uma sentença, uma Injunção, acordo ou outro título de crédito que a lei qualifique como título executivo, o credor poderá requerer ao tribunal que ordene a execução dos bens ou direitos do devedor. 

2. Insolvência

A lei portuguesa permite ainda requerer a Insolvência da sociedade devedora, caso a mesma se encontre incapacitada de fazer face às suas dívidas. O processo de insolvência tem como finalidade satisfazer de forma paritária os direitos dos credores através da liquidação dos bens constantes do património do devedor.

Os advogados responsáveis por cada processo poderão aconselhar qual a melhor forma de proceder em cada caso específico.

3. Consulta em matéria de cobranças em Portugal

Se desejar mais informações sobre cobrança de dívidas em Portugal, solicitamos que contacte o nosso departamento de língua portuguesa para o número de telefone +351308 808 565 ou envie um email para o endereço [email protected].