Faturas que não foram pagas durante vários meses; toda empresa se depara com isso de vez em quando. Mas e se a fatura não for paga por vários anos? Esse pedido ainda pode ser recolhido ou o prazo de prescrição expirou? As dívidas têm uma data de validade conhecida como prazo de prescrição. O prazo de prescrição de uma recuperação de dívida é o período de tempo em que uma dívida é legalmente aplicável. Porque o direito de exigir o pagamento de uma reivindicação não é eterno, a prescrição extingue o direito a pretender em juízo.

Períodos Internacionais de prescrição

O prazo de prescrição de uma reclamação difere por país. Você faz negócios internacionais? Então fique atento às suas reclamações contra devedores estrangeiros. Dessa forma, você evitará que um cliente internacional não tenha que pagar sua fatura devido ao prazo prescricional expirado.

Interrupção do prazo de prescrição

Para evitar a prescrição, em alguns países você pode interromper esse período de limitação. Isso fará com que um novo prazo de prescrição comece. As opções para interromper a prescrição também variam por país. Nos Países Baixos e na Espanha, por exemplo, você pode enviar uma carta de cobrança por escrito para interromper o prazo de prescrição, enquanto que na Inglaterra, não há opção para interromper o prazo de prescrição.

Prazo de prescrição e interrupção do prazo no exterior

Na tabela abaixo, você encontrará o prazo de prescrição para faturas e julgamentos legais para vários países. Você também verá se é possível interromper/suspender um prazo de prescrição e se isso pode ocorrer extrajudicialmente ou mesmo judicialmente. Por exemplo, em alguns países, você só pode interromper o prazo de prescrição iniciando procedimentos legais.

Prazo de prescrição
PaísFaturaJulgamento*Opção para interrupção**
Holanda5 anosanosSim, extrajudicialmente
Bélgica5 anosanosSim, extrajudicialmente
Alemanha3 anosSim, somente judicialmente
Inglaterra6 anosNão
Franca5 anosSim, somente judicialmente
Itália10 anosSim, extrajudicialmente
Polônia2 anosSim, somente judicialmente
Espanha15 anosSim, somente judicialmente
Portugal20 anos20 anosSim, somente judicialmente
Turquia5 anosSim, somente judicialmente
Brasil5 anos5 anosSim, somente judicialmente

Outras informações

Você tem perguntas específicas sobre os prazos de prescrição e as opções para interromper um prazo de prescrição em um país europeu? Ou podemos ajudar na recuperação da sua reclamação? Então, por favor, não hesite em nos contatar.