Procedimentos legais internacionais de cobrança de dívidas
Seu cliente internacional não está pagando sua fatura? Você pode tomar medidas legais contra seu cliente. As opções legais para que o seu devedor pague, no entanto, diferem por país. Todo país europeu tem suas próprias leis e regras. Não existem leis universais ou leis internacionais de cobrança de dívidas que regem cobranças de dívidas. Muitos países europeus, no entanto, têm mais ou menos as mesmas opções legais para receber sua fatura pendente, embora os detalhes desses procedimentos variem de país para país. A seguir, mostramos os procedimentos que ocorrem em quase todos os países europeus, embora a maioria dos países também tenha outros procedimentos de cobranças judiciais.
Iniciar com a citação
Em quase todos os países europeus, você pode ajuizar um processo contra o seu cliente. Isso geralmente acontece quando há uma disputa. Ambas as partes devem fundamentar e defender as suas opiniões perante ao tribunal durante uma audiência; o caso é então julgado por um juiz. O procedimento exato em si é diferente em todos os países. Além disso, alguns países também têm outros procedimentos, que podem ser uma opção melhor em sua situação. Um advogado local daquele país pode lhe informar mais sobre isso.
Procedimento de ordem de pagamento
Em alguns países europeus, como a Grécia, Itália e França, existe a opção de iniciar um procedimento de ordem de pagamento quando o cliente não está efetuando pagamentos. Isto somente é possível se não houver disputa na questão. O procedimento de ordem de pagamento é um procedimento relativamente barato e rápido na maioria dos países. Um advogado então solicita ao tribunal que o devedor pague. No entanto, se o devedor propuser objeções, um processo substantivo deverá ser iniciado.
Penhora
Como na maioria das vezes o tempo para emitir uma sentença ou decisão judicial é longo, muitos países possuem a possibilidade de penhorar os bens do devedor. O devedor não pode então se utilizar de seus ativos até que o tribunal emita uma sentença. Nossos advogados terão todo o prazer em explicar se é possível, na sua situação, apreender os ativos do seu devedor.
Procedimento europeu de injunção de pagamento
Além do fato de que cada país tem seus próprios procedimentos legais para casos de cobrança, existe um procedimento legal que é o mesmo em todo lugar, o procedimento europeu de injunção. Este procedimento pode ser usado se sua empresa e o seu cliente estiverem em um estado membro da UE e a recuperação internacional for indiscutível. Para enviar uma reclamação ao tribunal de acordo com este procedimento, você deve preencher o formulário padrão. O tribunal emite uma ordem de pagamento européia, à qual o seu devedor tem 30 dias para responder. Se você não receber uma resposta do devedor dentro desse prazo, você poderá solicitar que o tribunal finalize a ordem de pagamento. Você terá um julgamento válido e aplicável que é aceito em todos os estados membros da UE.
No entanto, se a reclamação for contestada, o procedimento europeu de injunção de pagamento será interrompido e a disputa deverá ser resolvida no tribunal local.
Mais informações sobre leis internacionais de cobrança de dívidas
Deseja obter mais informações sobre as leis e procedimentos internacionais de cobrança de dívidas judiciais na Europa? Entre em contato conosco hoje. Nossos advogados internacionais terão o prazer em discutir a sua situação e explicar as opções possíveis ao seu caso.
